Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

Juiz abre ação contra 6 executivos do Banco Rural

Licitação para equipamentos e serviços de informática não pode ser somente por menor preço

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Questões de Direito Administrativo

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

TST distribui novos computadores e avança na informatização

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Juristas reunidos no CJF entendem que embriões congelados devem ser protegidos pelo Direito

Os embriões humanos não implantados devem ter proteção jurídica. Esse foi o entendimento da comissão de Direito de Família e Sucessões, reunida desde ontem pela manhã (2/12) no Conselho da Justiça Federal.

Ex-empregada da Fininvest tem direito a jornada de seis horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recurso de revista, condenou a Fininvest Administradora de Cartões de Crédito a pagar a uma ex-funcionária, como horas extras, o período trabalhado excedente à jornada de seis horas por dia.